A ACIB realizou no dia 19 de Janeiro uma sessão de esclarecimento que pretendeu dar a conhecer as regras introduzidas no novo código e quais os procedimentos obrigatórios.

Dr. José Esteves, representante da Segurança Social de Braga prestou todos os esclarecimentos alusivos ao Novo Código Contributivo. Como o próprio disse, a entrada em vigor da lei estruturante trará muitas implicações, principalmente nos agentes económicos, no mundo do trabalho e na economia viva.

Este diploma, está ainda numa fase de maturação, uma vez que só com a sua entrada em vigor estão a ser detectadas lacunas, onde o legislador deveria ser mais explicito. Mesmo para a própria Segurança Social existem ainda muitas dúvidas, existem medidas que depois de implementadas terão que ser reavaliadas e reajustadas mediante os efeitos produzidos, admitiu o orador.

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